Editais e Chamadas Públicas

Consulte os editais e chamadas públicas promovidos pelo Instituto.

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Editais e chamadas ativas

Documentação exigida para participação

Para participar dos editais e chamadas públicas, as organizações interessadas deverão apresentar documentação institucional obrigatória no momento do envio da proposta.

Pessoa Jurídica

Habilitação Jurídica

  • Registro comercial, no caso de empresário individual, quando cabível ? Documento comprobatório do registro do empresário individual, quando aplicável à natureza jurídica do proponente.
  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com as alterações posteriores ou consolidação ? Documento constitutivo da pessoa jurídica, devidamente registrado no órgão competente, acompanhado das alterações posteriores ou da versão consolidada vigente.
  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ ? Documento emitido pela Receita Federal que comprove a inscrição e a situação cadastral ativa da pessoa jurídica.
  • Documento de identificação do representante legal ? Documento oficial de identificação do representante legal ou administrador com poderes para responder pela pessoa jurídica.

Regularidade Fiscal e Trabalhista

Nenhum documento nesta categoria.

Qualificação Técnica

  • Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto ? Documentação comprobatória da capacidade técnica para execução de atividade compatível com o objeto previsto no edital.

OSC

Habilitação Jurídica

  • Ata de eleição e posse da atual diretoria, devidamente registrada, quando aplicável ? Documento comprobatório da composição da diretoria vigente e da representação legal da entidade.

Regularidade Fiscal e Trabalhista

Nenhum documento nesta categoria.

Qualificação Técnica

Nenhum documento nesta categoria.

Pessoa Física

Habilitação Jurídica

  • Documento oficial de identificação com foto ? Documento oficial de identificação civil válido e legível do proponente.
  • Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ? Documento comprobatório da inscrição do proponente no Cadastro de Pessoas Físicas.

Regularidade Fiscal e Trabalhista

Nenhum documento nesta categoria.

Qualificação Técnica

Nenhum documento nesta categoria.

Fortaleça sua atuação institucional

Participe dos editais e chamadas públicas promovidos pelo IPECC e amplie o alcance das suas iniciativas.

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